Pode parecer que as tabelas Brasíndice e o CMED descrevem o mesmo conteúdo, porém o que muda entre elas é o consumidor final das informações nelas contidas. Entenda as diferenças!
Enquanto a Brasíndice é voltada para a administração de medicamentos e materiais em uma unidade hospitalar, a CMED tem seu foco no comércio varejista. Entender a diferença entre as duas é importante para o Faturamento Hospitalar.
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Em 2003, entrou em vigor da Lei 10.742, que embasou a Resolução Nº 3 da CMED, determinando que o Preço Máximo ao Consumidor – PMC deve ser o teto de preço a ser praticado pelo comércio varejista.
Além disso, a resolução determinou também que o Preço do Fabricante – PF deve ser o preço praticado para medicamentos administrados em hospitais e unidades de saúde.
No comunicado nº 10 de 2010 da CMED, a fala do então secretário executivo Luiz Milton Veloso Costa esclarece a motivação da determinação.
“… a prática da cobrança do Preço Máximo ao Consumidor pelos hospitais e clínicas é procedimento contrário à legislação vigente no país e pode afetar de forma onerosa, em última instância, o consumidor, na cadeia de consumo de medicamentos, por ser obrigado a arcar com custos mais elevados de preços desses produtos utilizados em hospitais e clínicas associadas à agravada ou de preços de mensalidades de planos de saúde que efetuam os pagamentos dos medicamentos, em virtude de transferência de custos.”
Com isso, se justifica o fato do PMC servir de balizador somente para comércio varejista e o PF é utilizado para negociações entre operadores e prestadores de saúde.
A PMC é determinada mensalmente por um órgão público, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o auxílio da CMED.
Já a Brasíndice é uma revista independente, produzida em São Paula pela Editora Andrei, que divulga quinzenalmente o PF e também os dados da PMC divulgados pela ANVISA.
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Ficou clara a diferença entre os dois conceitos? Ficou alguma dúvida?
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