Brasíndice e CMED trabalham com os mesmos dados, preços de medicamentos. Mas aqui entra um ponto importante: elas servem para públicos diferentes e têm funções distintas no mercado de saúde.
Usar a tabela errada no faturamento hospitalar pode gerar glosa, inconsistência contratual ou até infração à legislação. Por isso, entender a diferença entre as duas é essencial para quem trabalha com faturamento e gestão hospitalar.
A diferença em uma linha
- CMED: preço para o consumidor final comprar medicamento em farmácia
- Brasíndice: preço para hospital usar e cobrar medicamento no atendimento
Simples assim. Mas os detalhes fazem toda a diferença na prática.
O que é a CMED?
A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é um órgão público vinculado à Anvisa. Ela define mensalmente o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), o teto de preço que farmácias e drogarias podem cobrar do consumidor final.
Esse limite foi estabelecido pela Lei 10.742, de 2003, que criou a base legal para a regulação de preços de medicamentos no Brasil. A partir dela, a Resolução Nº 3 da CMED determinou que o PMC é exclusivo para o comércio varejista.
O PMC varia por estado porque considera a alíquota de ICMS de cada região. Por isso, o mesmo medicamento pode ter PMC diferente em São Paulo e no Ceará.
O que é a Brasíndice?
A Brasíndice é uma publicação privada da Editora Andrei, produzida em São Paulo e atualizada quinzenalmente. Ela divulga dois valores para cada medicamento:
| Sigla | Nome | Quem usa |
|---|---|---|
| PF | Preço do Fabricante | Hospitais, clínicas e operadoras de saúde |
| PMC | Preço Máximo ao Consumidor | Farmácias e comércio varejista |
A Brasíndice publica os dois, mas no contexto hospitalar, o valor que importa é o PF.
Por que hospital não pode cobrar PMC?
Essa é uma dúvida comum, e a resposta está na lei.
O Comunicado Nº 10 de 2010 da CMED deixou claro que hospitais e clínicas não podem cobrar o PMC. O secretário executivo da CMED à época, Luiz Milton Veloso Costa, explicou a razão:
“A prática da cobrança do Preço Máximo ao Consumidor pelos hospitais e clínicas é procedimento contrário à legislação vigente no país e pode afetar de forma onerosa o consumidor, por ser obrigado a arcar com custos mais elevados de medicamentos utilizados em hospitais ou de mensalidades de planos de saúde.”
Em outras palavras: o PMC é mais alto que o PF. Se o hospital cobra PMC, o paciente ou o plano de saúde paga mais do que deveria e isso é ilegal.
Por isso, o PF é o valor correto para faturamento hospitalar. O PMC é exclusivo para venda em farmácias.
Qual é o impacto prático no faturamento?
Veja como essa diferença afeta o dia a dia:
Cenário 1: Hospital usa PMC no faturamento. A operadora audita a conta, identifica que o valor cobrado supera o PF vigente e glosa o item. O hospital perde o pagamento e precisa abrir recurso, com retrabalho e atraso no recebimento.
Cenário 2: Hospital usa PF desatualizado. O hospital cobra menos do que tem direito. A diferença entre o PF atual e o PF usado pode parecer pequena por item, mas multiplicada por centenas de atendimentos, vira prejuízo relevante.
Cenário 3: Hospital usa PF correto e atualizado. O faturamento segue a legislação, está alinhado ao contrato e reduz o risco de glosa. É o único cenário que protege a receita do hospital.
Brasíndice x CMED: comparativo completo
| Característica | Brasíndice | CMED |
|---|---|---|
| Tipo | Publicação privada | Órgão público (vinculado à Anvisa) |
| Produzida por | Editora Andrei | Anvisa + CMED |
| Atualização | Quinzenal | Mensal |
| Valor principal para hospitais | PF (Preço do Fabricante) | Não aplicável |
| Valor para farmácias | PMC (publicado também na Brasíndice) | PMC (oficial) |
| Considera ICMS estadual? | Não | Sim |
| Obrigatoriedade | Não oficial, mas amplamente aceita em contratos | Regulatória — força de lei |
Um ponto importante sobre o ICMS
Tanto o PMC da CMED quanto os valores da Brasíndice não incluem automaticamente o ICMS estadual no valor exibido. Cada estado tem uma alíquota diferente, e isso precisa ser calculado no momento do faturamento.
Por exemplo: em estados com alíquota de ICMS mais alta para medicamentos, o valor final pode ser significativamente diferente do valor base da tabela. Ignorar esse cálculo é uma das causas de inconsistência no faturamento.
Checklist: você está usando a tabela certa?
O PMC da CMED e o PMC da Brasíndice são iguais? Nem sempre. A CMED define o PMC oficial mensalmente. A Brasíndice publica esse dado quinzenalmente, mas pode haver defasagem entre uma atualização e outra. Para fins regulatórios, o PMC da CMED é o valor de referência legal.
Se o hospital cobra PF, está cobrando menos que o PMC? Em geral, sim. O PF é o preço saindo do fabricante, antes das margens do distribuidor e do varejista. Por isso ele é mais baixo que o PMC. Isso é exatamente o que a legislação exige para o ambiente hospitalar.
A Brasíndice é obrigatória para hospitais? Não por lei. Mas se o contrato com a operadora referência a Brasíndice como tabela base, ela se torna obrigatória para aquele faturamento. Sempre verifique o contrato.
O que acontece se o hospital cobrar PMC em vez de PF? Além do risco de glosa, a prática é contrária à legislação vigente, conforme o Comunicado Nº 10 de 2010 da CMED. Em auditorias, isso pode gerar questionamentos e penalidades contratuais.
Resumo rápido
A CMED é um órgão público que define o PMC, preço teto para farmácias. A Brasíndice é uma publicação privada que divulga o PF, valor correto para faturamento hospitalar.
Usar PMC em vez de PF no faturamento é contrário à legislação e aumenta o risco de glosa. A regra é simples: hospital fatura com PF, farmácia vende com PMC.
O próximo passo é entender como o PF da Brasíndice se aplica na prática dentro do processo de faturamento, e como garantir que os valores estejam sempre atualizados.
Uma resposta
Olá,
Ficou uma dúvida, na hipótese de ter um edital ou contrato com para remuneração dos valores de medicamentos através da tabela CMED, pode ser considerando como Brasindice Preço de Fabrica (PF)?
Aguardo.